Questões de Direito Penal da FCC

#Questão 565048 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

#Questão 565049 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:

A) Há crime quando o agente pratica o fato em exclusão de ilicitude, havendo, no entanto, redução da pena.

B) Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

C) Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

D) Pode alegar estado de necessidade mesmo quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

E) Ainda que o agente haja em caso de exclusão de ilicitude, este responderá pelo excesso doloso ou culposo.

#Questão 3117 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

As ocorrências com reféns estão entre aquelas que podem ser consideradas dignas de um gerenciamento de crises, em face dos altos riscos que envolvem. Neste sentido, a medida adequada que pode inicialmente ser adotada por um agente de segurança em serviço, tão logo seja cientificado e convocado a nela intervir, é

A) comunicar tão somente o fato às autoridades competentes, pois conter e isolar são ações que só podem ser efetuadas por equipes especializadas e treinadas para tanto, e não por um agente de segurança.

B) conter a ocorrência, procurando isolar o local e, se for o caso, iniciar a negociação até a chegada das autoridades competentes.

C) a negociação, item que qualquer pessoa poderá fazer, bastando, nestes casos, serem voluntárias e terem bons argumentos para convencer o gerador da crise a desistir de sua ação, devendo o agente de segurança, neste caso, apenas supervisionar a ação.

D) apenas colher o máximo de informações possíveis, por fugir a ocorrência de sua alçada de competência, acionando as autoridades competentes para atuar no caso.

E) avisar imediatamente o seu superior funcional, aguardando as instruções sobre como deverá agir.

#Questão 289266 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

#Questão 289267 - Direito Penal, Lesões Corporais, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

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