Questões de Direito Penal da FCC

#Questão 565029 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

#Questão 565030 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

#Questão 565034 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

No que concerne aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que

A) constitui crime de exploração de prestígio patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

B) há delito de tergiversação se o advogado ou procurador judicial, sucessivamente, passa a defender na mesma causa interesses de partes contrárias.

C) constitui crime de patrocínio infiel solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

D) impedir arrematação judicial apenas constitui crime se houver fraude ou oferecimento de vantagem.

E) constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

#Questão 565035 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 565031 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação:

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que

A) ele não é reincidente, pois cometeu o novo crime antes de transitar em julgado a sentença penal que o condenou pelo crime anterior.

B) ele é reincidente, pois cometeu o novo crime após ser condenado pelo crime anterior.

C) ele não é reincidente, pois o crime anterior teve co mo objeto jurídico o patrimônio da previdência social.

D) ele é reincidente, pois o crime anterior é circuns tância agravante do crime posterior.

E) a reincidência não se aplica ao problema, pois os tipos objetivo e subjetivo são distintos.

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