No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, a...

#Questão 565030 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime

A) fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.

B) aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.

C) aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

D) semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.

E) semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

19/08/2018 às 12:27h

2 Votos

Acredito que a correta deveria ser a alternativa D, em razão do que dispõe a Súmula 269 do STJ;

Súmula 269 - É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes
condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias
judiciais.

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