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As circunstâncias atenuantes...
#Questão 565029
-
Direito Penal
,
Aplicação da Pena
,
FCC
,
2014
,
DPE/CE
, Defensor Público de Entrância Inicial
As circunstâncias atenuantes
A) não devem ser consideradas na fixação da penabase.
B) podem ser reconhecidas ainda que não previstas expressamente em lei, mas apenas se anteriores ao crime.
C) permitem a redução da pena abaixo do mínimo legal, segundo entendimento sumulado.
D) sempre preponderam sobre as circunstâncias agravantes, no caso de concurso entre umas e outras.
E) constituem fatores de redução da pena estabelecidos em quantidades fixas.
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