As sanções disciplinares de suspensão ou restrição de dir...

#Questão 565028 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

As sanções disciplinares de suspensão ou restrição de direitos e de isolamento na própria cela devem ser aplicadas

A) por ato motivado do diretor do estabelecimento, em ambos os casos.

B) por ato motivado do diretor do estabelecimento e por prévio e fundamentado despacho do juiz, respectivamente.

C) por prévio e fundamentado despacho do juiz, em ambos os casos.

D) por prévio e fundamentado despacho do juiz e por ato motivado do diretor do estabelecimento, respectivamente.

E) pelo Conselho Penitenciário e por ato motivado do diretor do estabelecimento, respectivamente.

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