Questões de Direito Penal da FCC

#Questão 565032 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação:

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. No que tange à tipicidade penal, o crime praticado pelo empresário em 20/10/2012 tem por objeto jurídico

A) a saúde do trabalhador.

B) a organização do trabalho.

C) a liberdade pessoal do trabalhador.

D) o abuso de autoridade.

E) o atentado contra o contrato de trabalho.

#Questão 565033 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação:

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Segundo o Código Penal, a conduta do empregador de lançar anotação falsa na carteira de trabalho dos empregados pode ser tipificada como

A) falsificação de documento público.

B) falsificação de documento particular.

C) uso de documento falso.

D) estelionato.

E) fraude trabalhista.

#Questão 565045 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

#Questão 565046 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

#Questão 565047 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:

A) Para o ocorrência do crime de advocacia administrativa é necessário que haja o patrocínio direto do interesse privado perante a Administração pública, valendo- se da qualidade de funcionário.

B) Aquele que comete o crime de violência arbitrária não responde pelo crime correspondente à violência física, ou seja, pelas lesões corporais

C) Comete crime de abandono de função também aquele que abandona função em empresa particular prestadora de serviços de limpeza em órgão público.

D) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de ativi dade típica da Administração pública.

E) Não comete crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado aquele que continua a exercê- lo depois de saber oficialmente que foi removido, mas apenas se exonerado, substituído ou suspenso.

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