Questões de Direito Penal do ano 2025

#Questão 1101539 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, SELECON, 2025, Prefeitura de Niterói - RJ, Guarda Civil Municipal

O Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), dispõe no seu art. 327 que “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”. Sendo assim, nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral:

A)

se o funcionário modifica sistema de informações sem autorização de autoridade competente, ainda que isso não resulte em dano para a Administração Pública, essa conduta é considerada atípica

B)

equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública

C)

só constitui crime de advocacia administrativa o patrocínio direto ou indireto, perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, de interesse privado se este for ilegítimo

D)

por se tratar de crimes de mão própria, não se admite a coautoria

E)

a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade

#Questão 1101541 - Direito Penal, Tipicidade, SELECON, 2025, Prefeitura de Niterói - RJ, Guarda Civil Municipal

De acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), considera-se tentado o crime quando:

A)

iniciada a sua preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

B)

o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução

C)

não se consuma por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto

D)

iniciada a sua execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

E)

o agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza

#Questão 1102049 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Fiscal de Obras e Posturas

Segundo o Decreto−Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a situação de particular que cobra para si a vantagem, a pretexto de intervir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, é categorizada como:

A)

Advocacia administrativa.

B)

Descaminho.

C)

Violação do sigilo funcional.

D)

Tráfico de influência.

#Questão 1102198 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Técnico em Informática

#Questão 1104715 - Direito Penal, Lesões Corporais, EVO C, 2025, Prefeitura de Paraisópolis - MG, Guarda Civil Municipal - Masculino

Melvio, que estava discutindo com sua irmã Maria, com quem convive, e acabou desferindo um tapa contra a face dela. Maria sofreu um hematoma muito pequeno no canto do olho. Assinale a alternativa correta:

A)

Se trata da infração penal Vias de Fato

B)

Se trata do crime de Lesão Corporal Gravíssima, pois foi contra sua irmã

C)

Se trata do crime de Ameaça, pois o ato gerou um enorme temor em Maria

D)

Se trata do crime de Lesão Corporal, tendo em vista o pequeno hematoma sofrido

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