De acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro...

A iniciada a sua preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente B o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução C não se consuma por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto D iniciada a sua execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente E o agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza