Questões de Concurso de Direito Penal

1 Q1120732

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Tipicidade Consumação e tentativa + 2

Ano: 2025

Banca: Instituto Consulplan

Rodolfo foi parado, durante a madrugada, em blitz no município de Goiana, localizado na região metropolitana do Recife – Pernambuco, com hemoderivados, transportados sem autorização estatal ou da Anvisa, e seis Apple notebook MacBook Air subtraídos, clandestinamente, do almoxarifado da Hemobrás com escopo de comercialização na Bahia. André, agente de polícia, exigiu, oralmente, de Rodolfo R$ 3.000,00 em dinheiro, para liberá-lo da prisão em flagrante. Em decorrência de não possuir a quantia no momento, Rodolfo foi até um caixa eletrônico 24 horas realizar o saque; ao retornar para efetuar o pagamento, colegas de serviço de André identificaram a antijuridicidade das condutas e realizaram a prisão de ambos antes que ocorresse o pagamento do dinheiro exigido. Considerando o caso hipot...

A Concussão na modalidade tentada. B Extorsão na modalidade consumada. C Concussão na modalidade consumada. D Corrupção passiva na modalidade tentada.

2 Q1101541

Direito Penal Tipicidade Consumação e tentativa

Ano: 2025

Banca: SELECON

De acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), considera-se tentado o crime quando:

A iniciada a sua preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente B o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução C não se consuma por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto D iniciada a sua execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente E o agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza

3 Q913619

Direito Penal Consumação e tentativa Crime impossível Tipicidade

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue cada um deles no que se refere ao fato típico e a seus elementos.

Túlio, de posse de sua pistola, atirou cinco vezes contra Flávio, com a intenção de matá-lo, tendo errado a pontaria em todas as ocasiões. Nessa situação hipotética, houve tentativa cruenta. .

4 Q913392

Direito Penal Consumação e tentativa Tipicidade Noções Fundamentais + 3

Ano: 2023

Banca: Avança SP

Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa correta com base no Código Penal:

A Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, mas permanecendo os efeitos penais da sentença condenatória; B Diz-se o crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ligadas exclusivamente à vontade do agente; C Considera-se praticado o crime no momento do resultado; D A omissão nunca será penalmente relevante; E Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

5 Q912759

Direito Penal Consumação e tentativa Tipicidade Concurso de crimes + 1

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO AOCP

Um indivíduo fez uso de quatro folhas de cheque falsificadas no mesmo comércio e no mesmo mês, causando prejuízo ao proprietário que lhe vendeu diferentes produtos acreditando na idoneidade dos fólios. Nesse caso, em relação aos crimes de uso de documento falso e estelionato, aplicam-se os seguintes institutos penais:

A especialidade e continuidade delitiva. B subsidiariedade e concurso formal. C especialidade e concurso material. D consunção e continuidade delitiva.

6 Q912678

Direito Penal Consumação e tentativa Tipicidade Conduta: ação / omissão

Ano: 2023

Banca: FCC

Sobre o iter criminis é correto afirmar que

A as tentativas de contravenções penais e faltas disciplinares na execução penal são impuníveis. B na tentativa, o nexo causal do plano criminoso é mantido, mas o dolo interrompido por motivos alheios à vontade do agente. C a cogitação é, em regra, impunível, salvo tipificação específica, como na cogitação de ato de terrorismo. D os atos de execução, segundo a teoria objetivo formal, defendida por Franz von Liszt, iniciam-se com a verificação de hostilidade ao bem jurídico tutelado pela norma incriminadora. E a consumação do crime omissivo impróprio se dá com a superveniência do evento que configura o resultado do tipo.

7 Q912254

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Consumação e tentativa Furto + 1

Ano: 2023

Banca: VUNESP

O crime de furto é considerado consumado quando

A existe a transferência da posse do bem furtado, e essa posse é mansa e pacífica por tempo suficiente a permitir que seja significativo. B a transferência da posse do bem furtado se dá por tempo suficiente a não caracterizar o flagrante. C existe a transferência da posse do bem furtado, da vítima para o agente. D o agente pode dispor do bem furtado sem risco de flagrância.

8 Q910438

Direito Penal Desistência voluntária e arrependimento eficaz Consumação e tentativa Arrependimento posterior + 6

Ano: 2023

Banca: FCC

A parte geral do Código Penal estabelece:

A O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados. B Entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. C O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio sempre serão puníveis, ainda que o crime sequer tenha sido tentado. D Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a conclusão do inquérito penal, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade. E Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

9 Q997396

Direito Penal Consumação e tentativa Tipicidade

Ano: 2022

Banca: VUNESP

A tentativa de crime, como regra (CP, art. 14, parágrafo único),

A pune-se com a pena do crime consumado. B pune-se com pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. C pune-se com pena correspondente ao crime consumado, diminuída de até metade.
D pune-se, apenas, se houver consequências reais para a vítima.
E não se pune.

10 Q997328

Direito Penal Consumação e tentativa Tipicidade

Ano: 2022

Banca: FGV

Em relação ao iter criminis, nos termos das teorias objetiva e subjetiva, especialmente quanto ao delito de furto, é correto afirmar que:

A o início dos atos executórios pode ser aferido por outros elementos que antecedem a própria subtração da coisa, tais como a pretensão do autor ou a realização de atos tendentes à ação típica, ainda que periféricos; B a idoneidade do ato para a realização da conduta típica não serve como elemento para aferir o início dos atos executórios que antecedem a própria subtração da coisa; C a probabilidade concreta de perigo ao bem jurídico tutelado não serve como elemento para aferir o início dos atos executórios que antecedem a própria subtração da coisa; D se a subtração não tiver sido efetivamente iniciada, mesmo que o agente seja surpreendido no interior da residência da vítima, não é possível a configuração do delito; E a realização de condutas periféricas indubitavelmente ligadas ao tipo penal do delito de furto não permite a configuração da conduta reprovável.

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