Questões de Direito Penal do ano 2025

#Questão 1097431 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

Em relação aos crimes praticados por funcionários contra a Administração, assinale a descrição que condiz com o tipo penal:

A)

Emprego cuidadoso de verbas, respeitando as destinações orçamentárias previstas.

B)

Solicitação de vantagem indevida pelo servidor, aproveitando-se de sua função para obter benefícios.

C)

Devolução de recursos ao erário, visando à correção de eventuais falhas na execução de obras.

D)

Cumprimento de ordens judiciais com zelo e transparência, ainda que impliquem bloqueio de bens.

#Questão 1097437 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Assinale a hipótese que expressa uma conduta penalmente típica no âmbito da Administração:

A)

Cuidados constantes na aplicação de recursos orçamentários, sem apropriação de valores.

B)

Repasse de verbas mediante convênios oficiais com plena prestação de contas e supervisão.

C)

Inserção de despesas fictícias em documentos oficiais, atribuindo recursos a finalidades inexistentes.

D)

Elaboração de relatórios detalhados sobre a execução orçamentária e patrimonial, com precisão técnica

#Questão 1099223 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Fiscal Sanitário

J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:

A)

Advocacia administrativa.

B)

Condescendência criminosa.

C)

Usurpação da função pública.

D)

Prevaricação.

#Questão 1099246 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Fiscal de Obras e Posturas

#Questão 1100287 - Direito Penal, Sanções penais, FADESP, 2025, UNIFESSPA,

Um servidor público federal, em razão do seu cargo, comprovadamente, apropriou-se de um computador tombado pela União e depois o desviou em proveito próprio. De acordo com o artigo 312 do Código Penal, ele estará sujeito a uma pena de reclusão de

A)

dois a doze anos e multa.

B)

dez anos e multa.

C)

cinco a dez anos.

D)

três a sete anos e multa.

E)

cinco a quinze anos.

Questões de Direito Penal do ano 2025

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