Questão Q1099223
2025 OBJETIVA Prefeitura de Arvorezinha - RS
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Prevaricação

J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua...

J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:

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