Questões de Direito Penal do ano 2025

#Questão 1094555 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

Jonas, servidor público em uma repartição pública federal, percebeu a existência de um belo relógio ornando a entrada do gabinete de seu chefe. Embora não tivesse a posse do relógio, Jonas o subtraiu, em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:

A)

condescendência criminosa;

B)

advocacia administrativa;

C)

prevaricação;

D)

concussão;

E)

peculato.

#Questão 1094556 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

Matheus responde, em juízo, pela prática do crime de desobediência, praticado no contexto de uma abordagem realizada por policiais rodoviários federais. No curso da ação penal, o juízo chamou o feito à ordem e extinguiu, corretamente, a punibilidade do acusado, ao argumento de que, entre a data do recebimento da denúncia e o presente momento (instrução processual), já haviam transcorrido mais de três anos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus foi beneficiado pelo instituto da:

A)

abolitio criminis;

B)

perdão judicial;

C)

perempção;

D)

decadência;

E)

prescrição.

#Questão 1094557 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma empresa pública federal, solicitou diretamente, para si, vantagem indevida do particular Lucas, com o objetivo de deixar de praticar determinado ato de ofício, em benefício do último. Contudo, Lucas, irresignado com a proposta recebida, comunicou os fatos às autoridades competentes, não efetuando qualquer pagamento ao referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:

A)

responderá pelo crime de corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

B)

responderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

C)

responderá pelo crime de corrupção ativa qualificado, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

D)

não responderá criminalmente, já que a vantagem indevida não foi recebida;

E)

não responderá criminalmente, por não ser titular de cargo efetivo.

#Questão 1094607 - Direito Penal, Ação Penal, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Operador de Computador

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, é considerado crime acessar o computador de alguém de forma ilegal, com o objetivo de obter vantagens. Sobre este crime, analisar os itens.

I. A criação e a venda de programas maliciosos não são tratadas como o mesmo crime que o uso desses programas para invadir dispositivos informáticos.
II. A pena é aumentada se o crime for praticado contra o Presidente da República, os governadores e os prefeitos.
III. Nos crimes de invasão de dispositivo informático, a ação penal é condicionada à representação do ofendido, inclusive quando o delito é praticado contra a administração pública.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item I.

B)

Apenas no item II.

C)

Apenas nos itens I e III.

D)

Apenas nos itens II e III.

E)

Em nenhum dos itens.

#Questão 1094871 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FLEM , 2025, SEC-BA, Mediador

De acordo com a Lei Federal no 9.455/1997, que define os crimes de tortura no Brasil, todas as alternativas a seguir estão corretas, exceto:

A)

O agente público que se omitir ao presenciar um ato de tortura pode ser responsabilizado criminalmente.

B)

O crime de tortura pode ocorrer tanto em contexto estatal, como em presídios e delegações, quanto em situações privadas, como violência doméstica.

C)

A condenação por crime de tortura implica a perda do cargo público e a interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

D)

A pena pelo crime de tortura não pode ser compensada por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

E)

Para que se configure o crime de tortura, é necessário que a violência tenha causado a morte da vítima.

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