Questões de Direito Penal da FLEM

De acordo com a Lei Federal no 9.455/1997, que define os crimes de tortura no Brasil, todas as alternativas a seguir estão corretas, exceto:

A Lei Federal n^o 2.889/1956 define o crime de genocídio como intenção de destruição, no todo ou em parte, de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, por meio de atos como homicídio, lesões graves à integridade física e mental, imposição de condições desumanas de vida, medidas para impedir nascimentos dentro do grupo e a transferência forçada de crianças.

Com base no que define a Lei Federal no 2.889/1956, pode-se concluir que:

A Lei Maria da Penha (Lei n^o 11.340/2006) foi um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Além de estabelecer penas mais rigorosas para os agressores, a legislação prevê medidas protetivas de urgência para resguardar a integridade física e psicológica das vítimas.

Diante desse contexto, analise a seguinte situação.

Uma mulher, vítima de agressões frequentes por parte de seu companheiro, decidiu denunciá-lo à polícia. Com medo de represálias, solicitou uma medida protetiva de urgência, que foi concedida pelo juiz, determinando o afastamento imediato do agressor. No entanto, mesmo ciente da decisão judicial, ele continuou rondando a residência e a ameaçando por mensagens.

Com base no que estabelece a Lei Maria da Penha, é correto o que se afirma em:

A Lei n^o 7.716/1989 estabelece punições para práticas discriminatórias e preconceituosas baseadas em raça ou cor. Considerando o disposto nessa legislação, analise as seguintes afirmações.

I. A lei considera crime a recusa de acesso a estabelecimentos comerciais, restaurantes e locais públicos por motivo de raça ou cor da pessoa.

II. A discriminação racial no ambiente de trabalho pode ser punida com reclusão e multa, conforme previsto na legislação.

III. A legislação pune apenas ações de discriminação explícita, não abrangendo casos em que a discriminação ocorra de maneira indireta ou sutil.

IV. Os crimes previstos na Lei n^o 7.716/1989 não são inafiançáveis, mas são imprescritíveis, conforme determinação expressa na própria lei.


A alternativa que apresenta todas as afirmações corretas é: 

O artigo 140 do Código Penal Brasileiro, trata do crime de injúria, caracterizado pela ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém. A ofensa se torna mais grave quando envolve elementos discriminatórios, como raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência.

Considerando o crime de injuria, tipificado no artigo 140 do Código Penal, pode-se afirmar que: