Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de...

#Questão 1094557 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma empresa pública federal, solicitou diretamente, para si, vantagem indevida do particular Lucas, com o objetivo de deixar de praticar determinado ato de ofício, em benefício do último. Contudo, Lucas, irresignado com a proposta recebida, comunicou os fatos às autoridades competentes, não efetuando qualquer pagamento ao referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:

responderá pelo crime de corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

responderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

responderá pelo crime de corrupção ativa qualificado, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

não responderá criminalmente, já que a vantagem indevida não foi recebida;

não responderá criminalmente, por não ser titular de cargo efetivo.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens