1 Q1122727
Direito Penal Legislação Penal Especial Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA

Conforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra as relações de consumo, entre outros:


I. Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.


II. Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em acordo com as prescrições legais, ou que corresponda à respectiva classificação oficial.


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2 Q1122616
Direito Penal Legislação Penal Especial Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
A Lei nº 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Considerando isso, trata-se de crime contra a ordem econômica:
3 Q1122603
Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual Estupro
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
João constrangeu Josefina, mediante violência, a ter conjunção carnal. Diante da situação, configura-se crime de:
4 Q1110673
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Furto
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Nos termos do Decreto−Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ação penal no furto de coisa comum é: 
5 Q1110671
Direito Penal Antijuridicidade Legítima defesa Estado de necessidade + 1
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Considerando o amparo legal do Código Penal Brasileiro, o uso de força, nas circunstâncias previstas na legislação, que não excede além do suficiente, tem a exclusão da ilicitude. Com base nisso, são esses excludentes de ilicitude: 

I. Estado de necessidade. II. Estrito cumprimento de dever legal. III. Legítima defesa.

Está CORRETO o que se afirma:
6 Q1102198
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Estelionato
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Tendo em vista o Decreto−Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ação de induzir alguém ao erro, por meio de artifício ou ardil, com o objetivo de obter vantagem ilícita, em prejuízo de outrem, configura o crime de:
7 Q1102049
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Segundo o Decreto−Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a situação de particular que cobra para si a vantagem, a pretexto de intervir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, é categorizada como:
8 Q1099246
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
No exercício do seu cargo, um servidor público desvia tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, essa prática configura o crime de:
9 Q1099223
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Prevaricação
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:
10 Q1095017
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
 Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um motorista oferece propina a um Agente Municipal de Trânsito para que ele não aplique multa por excesso de velocidade, o motorista está praticando o crime de: