Questões de Direito Penal da OBJETIVA

Em concordância com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

Nos termos do Decreto−Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ação penal no furto de coisa comum é: 

João constrangeu Josefina, mediante violência, a ter conjunção carnal. Diante da situação, configura-se crime de:

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, é considerado crime acessar o computador de alguém de forma ilegal, com o objetivo de obter vantagens. Sobre este crime, analisar os itens.

I. A criação e a venda de programas maliciosos não são tratadas como o mesmo crime que o uso desses programas para invadir dispositivos informáticos.
II. A pena é aumentada se o crime for praticado contra o Presidente da República, os governadores e os prefeitos.
III. Nos crimes de invasão de dispositivo informático, a ação penal é condicionada à representação do ofendido, inclusive quando o delito é praticado contra a administração pública.

Está CORRETO o que se afirma: 

 Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um motorista oferece propina a um Agente Municipal de Trânsito para que ele não aplique multa por excesso de velocidade, o motorista está praticando o crime de: