Questão Q1110671
2025 OBJETIVA Prefeitura de Rio Negro - PR
Direito Penal Antijuridicidade Legítima defesa Estado de necessidade Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito

Considerando o amparo legal do Código Penal Brasileiro,...

Considerando o amparo legal do Código Penal Brasileiro, o uso de força, nas circunstâncias previstas na legislação, que não excede além do suficiente, tem a exclusão da ilicitude. Com base nisso, são esses excludentes de ilicitude: 

I. Estado de necessidade. II. Estrito cumprimento de dever legal. III. Legítima defesa.

Está CORRETO o que se afirma:

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