Considerando o amparo legal do Código Penal Brasileiro, o uso de força, nas circunstâncias previstas na legislação, que não excede além do suficiente, tem a exclusão da ilicitude. Com base nisso, são esses excludentes de ilicitude: 

I. Estado de necessidade. II. Estrito cumprimento de dever legal. III. Legítima defesa.

Está CORRETO o que se afirma:

Considera-se causa excludente da culpabilidade 

De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.

Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos. 

Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos. 

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. 

Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.  

Quanto às excludentes de antijuridicidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Aquele que pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, direito próprio, é considerado em estado de necessidade.
II. Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade, salvo quando for razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado.  III. A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. IV. Age em legítima defesa o agente de segurança pública que, usando moderadamente dos meios necessários, repele agressão atual e injusta à vítima mantida refém durante a prática de crime.
Está correto o que... Ver mais

Um crime é toda conduta ilícita ou antijurídica, típica e culpável, assim prevê a teoria do crime no Direito Penal, porém, algumas condutas podem ser típicas, ou seja, previstas em um tipo penal, mas podem não ser ilícitas, quando praticadas em algumas circunstâncias. Com base nessa afirmação, selecione a alternativa que não se enquadrar nela:

Considere as alternativas a seguir a respeito de ilicitude e causas de exclusão e assinale a correta.

Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.

O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não sendo ela, portanto, punível.