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De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:
#Questão 913204
-
Direito Penal
,
Tipicidade
,
FUMARC
,
2023
,
AL-MG
, Procurador
De acordo com o Código Penal, é
INCORRETO
afirmar:
A) Considera-se em estrito cumprimento de dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
B) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.
C) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.
D) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo.
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