No tema “crimes contra a Administração Pu?blica”, e?

Questão Q913203

2023 FUMARC AL-MG

Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador • AL-MG

No tema “crimes contra a Administração Pu?blica”, e? INCORRETO afirmar:

A Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. B Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime contra a Administração Pública. C Na corrupção passiva, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de condição ou qualidade especial. D O peculato é crime material e próprio, admitindo-se sua forma culposa.

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