Questões de Concurso de Direito Penal

1 Q1121129

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 1

Ano: 2025

Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

Os crimes de concussão (artigo 316, caput, do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal) e corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), inseridos no Título XI do Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública, estão entre os mais graves, cujas penas são de 2 (dois) a 12 (doze) anos e multa.

Sobre os três crimes referidos, levando em consideração algumas de suas características, semelhanças e diferenças, assinale a alternativa correta.

A As ações que configuram o crime de concussão são as de “exigir” ou “receber” vantagem indevida. B Para a configuração do crime de corrupção passiva quando a ação é a de “solicitar”, é indispensável que o funcionário público corrompido receba a vantagem indevida. C Os crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, bem como todos os demais contidos no Título XI do Código Penal, estão submetidos ao procedimento especial previsto nos artigos 513 a 518 do Código de Processo Penal. D Sob a perspectiva da classificação, tanto o crime de concussão quanto o de corrupção passiva podem ser considerados crimes próprios, formais, de forma livre e instantâneos. E O funcionário público deverá necessariamente praticar indevidamente, omitir ou retardar o ato de ofício para que se configure o crime de corrupção ativa.

2 Q913391

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 3

Ano: 2023

Banca: Avança SP

Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal.

A Configura peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio; B Configura corrupção passiva solicitar e receber, efetiva e materialmente, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, com acréscimo patrimonial real; C Configura concussão apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio; D Configura-se prevaricação facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho; E Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

3 Q913203

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 2

Ano: 2023

Banca: FUMARC

No tema “crimes contra a Administração Pu?blica”, e? INCORRETO afirmar:

A Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. B Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime contra a Administração Pública. C Na corrupção passiva, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de condição ou qualidade especial. D O peculato é crime material e próprio, admitindo-se sua forma culposa.

4 Q913017

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção ativa Desacato + 2

Ano: 2023

Banca: Avança SP

Quanto aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal:

A Configura-se resistência desobedecer a ordem legal de funcionário público; B Configura-se corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem; C Configura-se desacato desobedecer a ordem legal de funcionário público; D Configura-se prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; E Todas as assertivas anteriores estão corretas.

5 Q912998

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 3

Ano: 2023

Banca: IDECAN

João Paulo, corretor de imóveis, obteve vantagem pecuniária paga por contribuinte de IPTU, sob o pretexto de que influiria em lançamento fiscal praticado por determinado funcionário público municipal. Nesse caso, houve a prática de:

A crime de corrupção passiva. B crime de condescendência criminosa. C crime de tráfico de influência. D crime de advocacia administrativa. E crime de corrupção ativa.

6 Q912515

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 1

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

A pratica crime de prevaricação. B pratica crime de corrupção ativa. C pratica crime de corrupção passiva. D apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão. E não pratica crime, apenas infração administrativa.

7 Q912467

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 1

Ano: 2023

Banca: VUNESP

te, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

A pratica crime de prevaricação. B pratica crime de corrupção ativa. C pratica crime de corrupção passiva. D apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão. E não pratica crime, apenas infração administrativa.

8 Q912462

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 1

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

A pratica crime de prevaricação. B pratica crime de corrupção ativa. C pratica crime de corrupção passiva. D apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão. E não pratica crime, apenas infração administrativa.

9 Q912457

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 1

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

A pratica crime de prevaricação. B pratica crime de corrupção ativa. C pratica crime de corrupção passiva. D apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão. E não pratica crime, apenas infração administrativa.

10 Q912451

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 1

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

A pratica crime de prevaricação. B pratica crime de corrupção ativa. C pratica crime de corrupção passiva. D apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão. E não pratica crime, apenas infração administrativa.

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