Questões de Concurso de Direito Penal

1 Q1132073

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Peculato

Ano: 2025

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Célio, agente público, concorreu culposamente, mediante conduta negligente, para que João, funcionário público, se apropriasse, em proveito próprio e agindo com dolo, de bens móveis públicos de que tinha a posse em razão do cargo ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Célio responderá pelo crime de

A corrupção passiva, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. B corrupção passiva, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta. C corrupção ativa, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. D peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. E peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.

2 Q1117139

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato

Ano: 2025

Banca: IGEDUC

Dentre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal está o peculato (art. 312), conduta punida com reclusão, de dois a doze anos, e multa. Sobre o peculato, assinale a alternativa INCORRETA.

A No caso do peculato culposo, se o servidor que agiu culposamente ressarcir o dano após a sentença irrecorrível a pena imposta será reduzida pela metade. B O peculato é um crime impróprio, podendo ser praticado tanto pelo funcionário público quanto pelo particular, ou ainda em concurso de agentes (funcionário público e particular), sendo desnecessário, nesse caso, que o particular saiba da condição de funcionário público do comparsa. C Em regra, não se admite a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato, vez que se trata de crime perpetrado em face da Administração Pública. D O chamado peculato furto ocorre quando o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

3 Q1100364

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato

Ano: 2025

Banca: Qconcursos

[Questão Inédita] O crime de peculato, tipificado no art. 312 do Código Penal, consiste:

A Na apropriação indébita de coisa alheia móvel, cometida por particular. B No desvio de bens ou valores públicos por funcionário público, para proveito próprio ou alheio, no exercício ou em razão do cargo. C Na falsificação de documento público com o fim de obter vantagem ilícita. D No recebimento de vantagem indevida por funcionário público, em razão de suas funções. E Na omissão de funcionário público em cumprir dever legal, visando sentimento pessoal.

4 Q1100287

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato Sanções penais + 1

Ano: 2025

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Um servidor público federal, em razão do seu cargo, comprovadamente, apropriou-se de um computador tombado pela União e depois o desviou em proveito próprio. De acordo com o artigo 312 do Código Penal, ele estará sujeito a uma pena de reclusão de

A dois a doze anos e multa. B dez anos e multa. C cinco a dez anos. D três a sete anos e multa. E cinco a quinze anos.

5 Q1099246

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato

Ano: 2025

Banca: OBJETIVA

No exercício do seu cargo, um servidor público desvia tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, essa prática configura o crime de:

A Contravenção administrativa. B Prevaricação. C Peculato. D Concussão.

6 Q1097311

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Inserção de dados falsos em sistema de informações Peculato mediante erro de outrem + 3

Ano: 2025

Banca: FAFIPA

Quanto aos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. B Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. C Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - detenção, de um a quatro anos, ou multa. D Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. E Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

7 Q1084349

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Efeitos da Condenação Peculato + 1

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Marcos, servidor público municipal responsável pela gestão de contratos, foi condenado pela prática do crime de peculato (Código Penal, art. 312), em razão de ter-se apropriado de valores destinados ao pagamento de serviços contratados pelo município. Na sentença, foi aplicada pena privativa de liberdade de 4 anos e 6 meses, além de decretada a perda de bens com valor equivalente a R$ 500 mil, excedentes ao seu patrimônio lícito. Durante a investigação, constatou-se que Marcos havia transferido parte do dinheiro apropriado para a conta bancária de sua irmã, a título gratuito, durante o período da prática criminosa.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

...

8 Q1084348

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Efeitos da Condenação Peculato + 1

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Marcos, servidor público municipal responsável pela gestão de contratos, foi condenado pela prática do crime de peculato (Código Penal, art. 312), em razão de ter-se apropriado de valores destinados ao pagamento de serviços contratados pelo município. Na sentença, foi aplicada pena privativa de liberdade de 4 anos e 6 meses, além de decretada a perda de bens com valor equivalente a R$ 500 mil, excedentes ao seu patrimônio lícito. Durante a investigação, constatou-se que Marcos havia transferido parte do dinheiro apropriado para a conta bancária de sua irmã, a título gratuito, durante o período da prática criminosa.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

...

9 Q1084347

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Efeitos da Condenação Peculato + 1

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Marcos, servidor público municipal responsável pela gestão de contratos, foi condenado pela prática do crime de peculato (Código Penal, art. 312), em razão de ter-se apropriado de valores destinados ao pagamento de serviços contratados pelo município. Na sentença, foi aplicada pena privativa de liberdade de 4 anos e 6 meses, além de decretada a perda de bens com valor equivalente a R$ 500 mil, excedentes ao seu patrimônio lícito. Durante a investigação, constatou-se que Marcos havia transferido parte do dinheiro apropriado para a conta bancária de sua irmã, a título gratuito, durante o período da prática criminosa.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

...

10 Q1083428

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.

Um servidor público recebeu seus vencimentos mensais, sem que tenha prestado os serviços para os quais fora pago pelo Estado, por desídia. Nessa situação, o servidor praticou o crime de peculato.

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