11 Q868476
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.


Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano exclui a punibilidade.

12 Q866847
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.


O agente que se tenha apropriado de valor inferior a um salário mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado, pelo juiz, com a aplicação do princípio da insignificância.

13 Q866343
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

O particular pode responder pelo crime de peculato, desde que o crime tenha sido praticado em concurso de pessoas com funcionário público, mesmo que o particular não saiba da condição pessoal do funcionário público.
14 Q845390
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato
Ano: 2020
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Com relação ao crime de peculato, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo. ( ) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. ( ) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.