Questão
Q866847
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que...
No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.
O agente que se tenha apropriado de valor inferior a um salário mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado, pelo juiz, com a aplicação do princípio da insignificância.
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