Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro,...

Direito Penal - Tipicidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021 - TCE/RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.


Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.

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Comentários na questão

Tharsila Uchôa

Reparar dano ou restituir coisa é arrependimento posterior 
O arrependimento eficaz é quando o agente consegue impedir o resultado

Questões extras

Sobre a comunicação dos atos processuais, a capacidade processual, as partes e seus procuradores, é correto afirmar que a citação:

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Atenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto transcrito abaixo.

Considerando sempre o contexto, está correta a seguinte correspondência de significados:

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