Questão Q911733
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador TJ-ES

À luz das disposições legais de direito penal e da juri

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. 


Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.  

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