À luz das disposições legais de direito penal e da juri

#Questão 911733 - Direito Penal, Antijuridicidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. 


Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.  

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