Segundo o Decreto−Lei nº 2.848/1940 – Código...

#Questão 1102049 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Fiscal de Obras e Posturas

Segundo o Decreto−Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a situação de particular que cobra para si a vantagem, a pretexto de intervir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, é categorizada como:

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