A Lei nº 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a...

#Questão 1122616 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Auditor Tributário

A Lei nº 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Considerando isso, trata-se de crime contra a ordem econômica:

Formar acordo entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por grupo de empresas.

Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens, mediante exigência de comissão.

Induzir o consumidor a erro, por meio de afirmação falsa sobre a qualidade do bem.

Fraudar preços por meio de junção de serviços, comumente oferecidos à venda em separado.

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