Questões de Direito Penal do ano 2025

#Questão 1097420 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

O Código Penal tipifica crimes contra o patrimônio envolvendo subtração ou dano a bens alheios. Qual alternativa apresenta um exemplo desse tipo de infração?

A)

Contrato lícito de compra e venda, com pagamento e transferência de posse de forma regular.

B)

Convênio público com entidades filantrópicas, destinado ao financiamento de projetos culturais.

C)

Doação voluntária de recursos a uma instituição beneficente, seguindo trâmites legais.

D)

Furto de objetos móveis, retirando do legítimo possuidor mediante ação sorrateira.

#Questão 1097423 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

De acordo com o Código Penal, quem pode ser considerado funcionário público?

A)

Qualquer indivíduo que atue em projeto voluntário sem vínculo com órgão público.

B)

Quem receba mandato eletivo sem investir-se de atribuições executivas ou legislativas.

C)

Sujeito investido em cargo, emprego ou função em entidade estatal ou empresa controlada pelo poder público.

D)

Pessoa vinculada a representações comerciais privadas, sem qualquer participação da administração.

#Questão 1097424 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

Os crimes contra a fé pública estão relacionados à autenticidade de documentos e símbolos oficiais. De que forma tal delito pode ocorrer?

A)

Redação de relatórios e estatísticas fiéis, retratando a realidade contábil com precisão.

B)

Avaliação regular dos balanços financeiros em órgão público, divulgando resultados confiáveis à população.

C)

Emissão de carteiras funcionais legítimas, aprovadas em procedimento de controle institucional.

D)

Falsificação de documentos usados na comprovação de identidade ou na verificação de registros.

#Questão 1097427 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

A Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) disciplina registros, posse e comercialização de armas de fogo e munições. De que modo essa norma impacta a atividade da guarda municipal?

A)

Possibilita aquisição de armamento sem controle ou treinamento específico, liberando uso em qualquer situação.

B)

Autoriza o porte de artefatos bélicos de alta potência com fundamento em deliberações informais.

C)

Aplica requisitos mais rigorosos de habilitação, exigindo comprovação de capacidade técnica e psicológica, observando procedimentos legais.

D)

Flexibiliza toda a regulação, eliminando cadastros e demais exigências relacionadas a armas letais.

#Questão 1097429 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

No Código Penal, os crimes contra a pessoa abrangem práticas que afetam a integridade de indivíduos. Qual situação exemplifica esse tipo de violação?

A)

Desvio de recursos financeiros que comprometem apenas o patrimônio de uma entidade pública.

B)

Homicídio consumado, retirando a vida de outrem por meio de conduta dolosa.

C)

Extravio de documentos administrativos mediante erro de digitação em sistema eletrônico.

D)

Contratação regular de serviços de consultoria, respeitando procedimento licitatório.

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