De acordo com o Código Penal, quem pode ser considerado...

Qualquer indivíduo que atue em projeto voluntário sem vínculo com órgão público.

Quem receba mandato eletivo sem investir-se de atribuições executivas ou legislativas.

Sujeito investido em cargo, emprego ou função em entidade estatal ou empresa controlada pelo poder público.

Pessoa vinculada a representações comerciais privadas, sem qualquer participação da administração.