A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) determina...

#Questão 1097422 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) determina medidas de proteção e cuidado à população acima de 60 anos. Analise a alternativa que está de acordo com o estatuto:

Priorização de atendimento ao idoso em repartições, incluindo estabelecimentos de saúde e centros administrativos.

Substituição de programas sociais por iniciativas meramente punitivas para idosos que demandem cuidados.

Suspensão de qualquer amparo na assistência social, condicionando à comprovação de renda mínima.

Encerramento de projetos de moradia assistida, retirando serviços de apoio a idosos.

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