O Estatuto da Pessoa Idosa considera como pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade compreende:


I.Priorização do atendimento da pessoa idosa por instituição de longa permanência (asilo), em detrimento da própria família, exceto em cidades que não disponham desse serviço.

II.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à ... Ver mais

Analise as afirmativas abaixo, atribuindo V quando verdadeiro e F quando falso, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, após assinale a alternativa com a sequência correta.

I- O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;
II- É dever da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa;
III- É obrigação do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis;
IV- É dever do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexató... Ver mais

Em um grande condomínio de Belo Horizonte/MG, existe apenas a marcação de uma vaga “prioridades” entre as mais de 100 existentes no estacionamento. Em um dia de grande movimento, dois carros chegaram mais ou menos ao mesmo tempo àquela vaga e se instaurou forte discussão sobre quem teria a preferência. Isto porque, em um dos carros, havia Pablo, pessoa com deficiência que contava 62 anos; no outro, João Marcos, aos 82 anos.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Estatuto do Idoso, avalie as afirmativas a seguir.
I. Pablo ainda não atingiu a idade mínima para fazer jus às vagas de idoso (65 anos).
II. A preferência, a que ambos fazem jus, será determinada por ordem de chegada, já que ambos são idosos.
III. Embora ambos façam jus à reserva, João Marcos te... Ver mais

Conforme a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, são linhas de ação da política de atendimento:

I. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.
II. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Quais estão corretas?

O envelhecimento da população constitui uma das mais significativas mudanças demográficas no século XXI. Pela primeira vez na história haverá menos crianças do que pessoas idosas no mundo. Há cerca de 700 milhões de pessoas no mundo com mais de 60 anos (o que corresponde a aproximadamente 10% da população mundial) – até o final da década esse número atingirá 1 bilhão.
(PIOVESAN, F. Temas de Direitos Humanos – 13ª Edição. Rio de Janeiro: SRV, 2024.)

O crescimento da população idosa provoca inúmeras alterações sociais, seja de cunho familiar, seja quanto ao impacto laboral, financeiro, assistencial, previdenciário, no transporte, na cultura, na liberdade e na autonomia da vontade, no lazer e na saúde, mostrando-se cada vez mais relevante o estudo das condições d... Ver mais

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Conforme o Estatuto do Idoso, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, quando a pessoa idosa for interditada, essa será feita, primariamente:

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas abaixo e classifique-as em (V) verdadeiras ou (F) falsas:
( ) De acordo com a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
( ) Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
( ) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra p... Ver mais

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, garante à pessoa acima de 60 anos de idade a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, como uma obrigação do(a):

De acordo com o Estatuto do Idoso, a assistência social à pessoa idosa deve ser prestada de forma articulada, observando os princípios e diretrizes estabelecidos em: