Questão Q1128111
2025 SELECON Prefeitura de Sinop - MT
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa Direito à Saúde da Pessoa Idosa Direito à Vida da Pessoa Idosa

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, garante...

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, garante à pessoa acima de 60 anos de idade a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, como uma obrigação do(a):

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