Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a...

#Questão 1077017 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.


As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.

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