Questão Q1077017
2025 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a...

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.


As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.

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