Questão Q1077018
2025 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a...

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.


É obrigação das entidades de atendimento a pessoa idosa providenciar ou pedir ao Ministério Público que requisite os documentos necessários para o exercício da cidadania aos idosos que não os possuam. 

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