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Questões de Direito Penal do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2025

#Questão 1100364 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] O crime de peculato, tipificado no art. 312 do Código Penal, consiste:

Na apropriação indébita de coisa alheia móvel, cometida por particular.

No desvio de bens ou valores públicos por funcionário público, para proveito próprio ou alheio, no exercício ou em razão do cargo.

Na falsificação de documento público com o fim de obter vantagem ilícita.

No recebimento de vantagem indevida por funcionário público, em razão de suas funções.

Na omissão de funcionário público em cumprir dever legal, visando sentimento pessoal.

#Questão 1100365 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Carlos, em uma discussão com sua ex-companheira, Ana, ameaçou agredi-la fisicamente, dizendo: "Se você não voltar para mim, vou te espancar até você não aguentar mais!". Ana, sentindo-se intimidada, registrou a ocorrência na delegacia. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.994/2024 ao crime de ameaça, assinale a alternativa correta:

O crime de ameaça cometido por Carlos é inafiançável e insuscetível de suspensão condicional do processo, independentemente das circunstâncias.

A ação penal no caso de Carlos depende de representação de Ana, pois o crime de ameaça se processa mediante ação penal pública condicionada, ainda que seja contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.

A pena aplicável ao crime de ameaça cometido por Carlos deve ser dobrada, pois o crime foi praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

O crime de ameaça cometido por Carlos não é de ação penal pública incondicionada, em razão da Lei nº 14.994/2024.

A pena aplicável ao crime de ameaça cometido por Carlos não pode ser aumentada, pois a Lei nº 14.994/2024 não se aplica a crimes cometidos no âmbito doméstico.

#Questão 1100366 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Com a recente promulgação da Lei nº 14.994/2024, que alterou dispositivos relacionados ao crime de feminicídio, assinale a alternativa correta:

O feminicídio foi descriminalizado, passando a ser considerado uma circunstância qualificadora do homicídio simples.

Houve incidência do princípio da continuidade normativo-típica, uma vez que o Feminicídio passou a ser tipificado como crime autônomo.

A nova lei manteve inalterada a redação do feminicídio, sem incluir novas hipóteses ou alterar suas circunstâncias qualificadoras.

A Lei nº 14.994/2024 retirou a qualificadora do feminicídio, equiparando-o ao homicídio qualificado por motivo fútil.

A nova lei excluiu a possibilidade de aplicação de medidas protetivas de urgência nos casos de feminicídio.

#Questão 1100367 - Direito Penal, Noções Fundamentais, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Em 2022, Pedro foi condenado por um crime de estelionato praticado em 2021, sob a vigência de uma lei que previa pena de 2 a 5 anos de reclusão. No entanto, em 2023, após o trânsito em julgado da sentença, uma nova lei entrou em vigor, reduzindo a pena para 1 a 3 anos de reclusão. O juiz, ao analisar o caso, decidiu aplicar a nova lei, mais benéfica, mesmo após a condenação.

Considerando o caso narrado, assinale a alternativa correta:

A nova lei não pode ser aplicada, pois a sentença já foi proferida sob a vigência da lei anterior.

A nova lei pode ser aplicada, pois a sucessão de leis penais no tempo beneficia o réu quando a lei posterior é mais favorável.

A nova lei não pode ser aplicada, pois a ultratividade só se aplica a leis mais gravosas.

A nova lei pode ser aplicada, uma vez que se trata de ultratividade de lei mais benéfica.

A nova lei não pode ser aplicada, pois o princípio da irretroatividade da lei penal impede a revisão de sentenças já proferidas.

#Questão 1100368 - Direito Penal, Noções Fundamentais, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Durante a pandemia de COVID-19, foi editada uma lei que aumentava as penas para crimes contra a saúde pública, como a venda irregular de medicamentos. A lei tinha um tempo determinado para validade, isto é, 6 meses. Antes de findar o prazo de sua vigência, Maria praticou uma conduta tipificada entre os crimes contra a saúde pública. Posteriormente, a lei foi revogada. Após a revogação, Maria foi processada e condenada pela lei que era mais gravosa ao tempo do crime.

Considerando o caso narrado, assinale a alternativa correta:

A lei temporária não pode ultragir, pois sua aplicação após a revogação viola o princípio da irretroatividade da lei penal.

A lei temporária pode ultragir para prejudicar o réu, pois se trata de uma lei excepcional.

A lei temporária não pode ser aplicada após sua revogação, pois a ultratividade só beneficia o réu.

A lei temporária pode ultragir, ainda que cessado o período de sua duração, pois a eficácia permanece para quem praticou o fato sob sua vigência.

A lei temporária não pode ser aplicada, pois a sucessão de leis penais no tempo sempre favorece o réu.

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