Questões de Direito Penal da QCONC

[Questão Inédita] Durante investigação sobre o furto qualificado de joias em uma residência, Mevinho, o rei do furtinho, foi informalmente abordado por policiais militares, fora do ambiente da delegacia, tendo relatado, de maneira espontânea, que havia praticado o crime sozinho. No entanto, quando formalmente ouvido na delegacia, permaneceu em silêncio. Em juízo, assistido por defensor, negou a prática do delito, alegando que havia sido coagido psicologicamente durante a abordagem policial. A sentença reconheceu Mevinho como culpado, mas o juiz não aplicou a atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, III, "d", do CP, sob o fundamento de que a confissão feita de forma informal, sem confirmação posterior, não se equipara à confissão extrajudicial válida. Com base nesse cenário e no entendimento jurisprudencial sobre a matéria, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] Em uma pequena cidade do interior da “Q”lândia, terra dos concurseiros, Mevinho, de 35 anos, vivia com sua enteada Nutella, de apenas 11 anos, filha de sua companheira, com quem mantinha união estável há quatro anos. Aproveitando-se da relação de confiança estabelecida no ambiente familiar, Mevinho passou a praticar atos libidinosos com Nutella durante as ausências da mãe, comportamento que se repetiu por meses, até que a criança confidenciou o fato a uma professora, que denunciou o caso às autoridades. O Ministério Público denunciou Mevinho pela prática de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). Na dosimetria da pena, o magistrado aplicou simultaneamente a agravante da alínea "f" do inciso II do art. 61 do CP (prevalência de relações domésticas) e a causa de aumento do art. 226, II, do CP (delito cometido com abuso de autoridade ou confiança decorrente de relação doméstica ou de coabitação). A defesa, por sua vez, alegou bis in idem, sustentando que ambas as normas penais se referem à mesma circunstância. Com base na jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça e nas normas penais pertinentes, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] O crime de peculato, tipificado no art. 312 do Código Penal, consiste:

[Questão Inédita] De acordo com o Código Penal brasileiro, a extraterritorialidade da lei penal aplica-se:

[Questão Inédita] Sobre o Princípio da Reserva Legal no Direito Penal, é CORRETO afirmar que: