[Questão Inédita] Com a recente promulgação da...

A O feminicídio foi descriminalizado, passando a ser considerado uma circunstância qualificadora do homicídio simples. B Houve incidência do princípio da continuidade normativo-típica, uma vez que o Feminicídio passou a ser tipificado como crime autônomo. C A nova lei manteve inalterada a redação do feminicídio, sem incluir novas hipóteses ou alterar suas circunstâncias qualificadoras. D A Lei nº 14.994/2024 retirou a qualificadora do feminicídio, equiparando-o ao homicídio qualificado por motivo fútil. E A nova lei excluiu a possibilidade de aplicação de medidas protetivas de urgência nos casos de feminicídio.