Questões de Direito Penal do ano 2025

#Questão 1090431 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

#Questão 1094481 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, FGV, 2025, MPU, Técnico do Polícia Institucional

Tício, reincidente em crime doloso, agindo com dolo, transportou João, adolescente, do Estado de São Paulo para o Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de submetê-lo a trabalho em condições análogas às de escravo. Registre-se, por fim, que Tício não é integrante de organização criminosa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de tráfico de pessoas:

A)

duplamente qualificado, já que a vítima é adolescente e foi transportada para outro estado da federação, com a incidência de uma causa de diminuição de pena, pois Tício não integra organização criminosa;

B)

na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a vítima é adolescente, além da presença de uma causa de diminuição de pena, pois Tício não integra organização criminosa;

C)

na modalidade simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, já que a vítima é adolescente e foi transportada para outro estado da federação;

D)

na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a vítima é adolescente;

E)

duplamente qualificado, já que a vítima é adolescente e foi transportada para outro estado da federação.

#Questão 1094482 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2025, MPU, Técnico do Polícia Institucional

Caio, particular, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, se dirigiu à sede da Justiça Federal na municipalidade. Ao tentar ingressar na repartição pública, o indivíduo foi informado por João, agente público competente, de que seria necessário passar por um detector de metal. Contudo, agindo com dolo e descumprindo a ordem legal que fora dada pelo servidor público, Caio ingressou no local sem observar os procedimentos de segurança.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:

A)

desobediência, na modalidade qualificada;

B)

desobediência, na modalidade simples;

C)

resistência, na modalidade qualificada;

D)

desacato, na modalidade qualificada;

E)

resistência, na modalidade simples.

#Questão 1094484 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, FGV, 2025, MPU, Técnico do Polícia Institucional

Após fabricar dezenas de notas de R$ 100,00, com o objetivo de, posteriormente, repassá-las aos estabelecimentos comerciais da sua cidade, Lucas as guardou em uma gaveta, além de entregar parte do material a José, seu familiar. Registre-se que José, conhecendo a procedência dos papéis-moedas, os introduziu no mercado consumerista. Por fim, Caio, dono de uma banca de jornal, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, uma das notas de R$ 100,00, a restituiu à circulação, depois de conhecer da falsidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

A)

José responderá pelo crime de moeda falsa. Por sua vez, as condutas de Lucas e Caio são formalmente atípicas;

B)

Lucas responderá pelo crime de moeda falsa. Por sua vez, as condutas de José e Caio são formalmente atípicas;

C)

José e Caio responderão pelo crime de moeda falsa. Por sua vez, a conduta de Lucas é formalmente atípica;

D)

Lucas e José responderão pelo crime de moeda falsa. Por sua vez, a conduta de Caio é formalmente atípica;

E)

Lucas, José e Caio responderão pelo crime de moeda falsa.

#Questão 1094485 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2025, MPU, Técnico do Polícia Institucional

Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo, exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando, na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:

A)

não responderá criminalmente, pois o emprego de meio vexatório na cobrança, embora reprovável, não caracteriza um delito;

B)

não responderá criminalmente, pois o tributo era devido por parte de João, titular do estabelecimento comercial;

C)

responderá pelo crime de condescendência criminosa;

D)

responderá pelo crime de excesso de exação;

E)

responderá pelo crime de corrupção ativa.

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