Questão Q1094485
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público da União (MPU)
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública

Mário, agente público federal competente, compareceu...

Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo, exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando, na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:

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