1 Q1108396
Direito Penal Antijuridicidade Legítima defesa
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC

Veja as afirmações sobre defesa pessoal na rotina de um vigia:


I. A reação deve ser proporcional à ameaça, evitando danos excessivos.

II. Direitos humanos pressupõem não infligir violência desnecessária, mesmo em abordagens.

III. O vigia pode utilizar meios agressivos sem justificativa, pois age em nome da segurança coletiva.

IV. O treinamento em defesa pessoal deve observar a legislação, impedindo abusos.


Estão CORRETAS as afirmativas:

2 Q1108289
Direito Penal Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal Teoria Geral do Delito + 1
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
Analise as afirmativas sobre aspectos legais do socorro em emergências:

I. O motorista socorrista pode responder civil e penalmente caso haja negligência ou imprudência na condução, resultando em agravos ao paciente.
II. O Código de Ética Profissional do Servidor Público dispensa a responsabilização do motorista no desempenho de atividades oficiais.
III. A recusa injustificada de atendimento a uma vítima em situação de risco pode configurar omissão de socorro, passível de responsabilização.
IV. O serviço pré-hospitalar deve respeitar a intimidade e privacidade do paciente, mesmo em situações de urgência.

Estão CORRETAS as afirmativas:
3 Q1097437
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Assinale a hipótese que expressa uma conduta penalmente típica no âmbito da Administração:
4 Q1097431
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
Em relação aos crimes praticados por funcionários contra a Administração, assinale a descrição que condiz com o tipo penal:
5 Q1097429
Direito Penal Crimes Contra a Vida Homicídio
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
No Código Penal, os crimes contra a pessoa abrangem práticas que afetam a integridade de indivíduos. Qual situação exemplifica esse tipo de violação?
6 Q1097427
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
A Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) disciplina registros, posse e comercialização de armas de fogo e munições. De que modo essa norma impacta a atividade da guarda municipal?
7 Q1097424
Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
Os crimes contra a fé pública estão relacionados à autenticidade de documentos e símbolos oficiais. De que forma tal delito pode ocorrer?
8 Q1097423
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
De acordo com o Código Penal, quem pode ser considerado funcionário público?
9 Q1097420
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Furto
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
O Código Penal tipifica crimes contra o patrimônio envolvendo subtração ou dano a bens alheios. Qual alternativa apresenta um exemplo desse tipo de infração?
10 Q1097136
Direito Penal Legislação Penal Especial Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
A Lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. Identifique a conduta tipificada como crime contra a ordem tributária.