Questões de Direito Penal

#Questão 910360 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Quadrix, 2023, CRO-MS, Auxiliar Administrativo

#Questão 910361 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Quadrix, 2023, CRO-MS, Auxiliar Administrativo

#Questão 913729 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Está sujeito à lei brasileira o crime

A) praticado em embarcação estrangeira na zona econômica exclusiva brasileira.

B) praticado em embarcação privada brasileira atracada em país estrangeiro, se o agente tiver sido condenado no referido país.

C) contra a honra do presidente da República praticado no exterior.

D) praticado em embarcação privada de bandeira brasileira em mar territorial de país estrangeiro signatário do MERCOSUL.

E) de genocídio, quando o agente for absolvido no país estrangeiro, mesmo sendo domiciliado no Brasil.

#Questão 913745 - Direito Penal, Crimes contra a inviolabilidade de segredos, Quadrix, 2023, CRO - SC, Fiscal Cirurgião Dentista

#Questão 913795 - Direito Penal, Classificação dos crimes, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)

Acerca da classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.

A) O crime de falsificação de papéis públicos, se praticado por servidor público prevalecendo-se do cargo, é um crime especial impróprio, ao passo que, se praticado por particular, é um crime comum.

B) O crime de mão própria caracteriza-se por seu caráter personalíssimo, somente o agente pode praticá-lo. Por isso, o crime de auto aborto é um exemplo de crime de mão própria, insuscetível de coautoria ou participação.

C) Os crimes plurissubjetivos são aqueles em que há, além do agente, uma pessoa física ou jurídica no polo passivo, ocupando a posição de vítima direta do ilícito penal, ao passo que os crimes unissubjetivos se identificam pela inexistência de vítima identificável.

D) Os crimes omissivos impróprios são aqueles que, embora previstos como consequência de conduta comissiva, podem, eventualmente, serem praticados por omissão. É o caso do delito de omissão de socorro.

E) Os crimes de perigo abstrato são os delitos que causam efetiva exposição do bem jurídico tutelado a perigo, devendo haver indicação do risco, o qual não pode ser presumido.

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