Questões de Direito Penal

O pai de determinado guarda municipal solicita ao seu filho informações sobre a aquisição de arma para defesa pessoal por habitar local de difícil acesso. Ao obter a autorização necessária, descobriu que as armas de fogo de uso restrito devem ser registradas no:

O guarda municipal Érico foi arrolado como testemunha em processo por abuso de autoridade pretensamente realizado em praça do município onde exercia suas atividades regulares. Após a regular instrução, o réu foi condenado. Nos termos da Lei nº 13.869/2019, constitui efeito da condenação tornar certa a obrigação de: 

Um grupo de guardas municipais, após aprovação em disputado concurso público, é matriculado em curso ministrado por policiais civis e membros do Ministério Público para identificar o cometimento de crimes considerados de alto potencial ofensivo para a sociedade. A identificação é relevante para possibilitar a atuação conjunta das instituições. Nos termos da Lei nº 8.072/90, é considerado crime hediondo: 

O guarda municipal Josué dos Santos foi comunicado de que determinado funcionário público vinculado ao Estado Y estaria solicitando dinheiro para realizar atividade inerente ao seu cargo, sendo que o ato seria, por lei, gratuito para todos os cidadãos. Nos termos do Código Penal, os fatos narram o crime de:

O cidadão Paulo está reunido com diversos amigos na praça central do município de Presidente Kennedy e avista um casal de jovens, sem roupas, praticando relações sexuais em um banco de madeira existente no local, tendo ouvido gritos da mulher que dizia não querer realizar o ato, claramente ocorrendo violência. Diante disso, entra em contato com a Guarda Municipal que encaminha equipe para resolver a situação. Nos termos do Código Penal, houve a caracterização do crime contra a dignidade sexual de: