Questões de Direito Penal

#Questão 910362 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Quadrix, 2023, CRO-MS, Auxiliar Administrativo

#Questão 910382 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, Mévio continua participando das reuniões do conselho, fazendo uso da palavra, tomando parte nas deliberações e assinando documentos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A) Mévio não incorreu em qualquer crime, haja vista a conduta imputada ser atípica penalmente.

B) Mévio incorreu no crime de fraude processual, previsto no artigo 347, do Código Penal.

C) Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito, previsto no artigo 359, do Código Penal.

D) Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.

E) Mévio, em tese, praticou o crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328, do Código Penal.

#Questão 910383 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

Tendo em conta o crime de inutilização de edital ou de sinal, previsto no artigo 336, do Código Penal, e o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento, previsto no artigo 337, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) São crimes próprios de funcionários públicos, só podendo ser por eles praticados.

B) O crime de inutilização de edital ou sinal será qualificado quando há violação de sinal empregado para cerrar objeto de interesse da justiça.

C) São crimes que inadmitem tentativa.

D) O crime de subtração ou inutilização de livro ou documento restará caracterizado ainda que o documento inutilizado estiver confiado a particular, desde que em serviço público.

E) O crime de subtração ou inutilização de livro ou documento, se parcial a inutilização do documento, será punido de forma diminuída.

#Questão 910435 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

Luiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para liberação de seu veículo que fora guinchado em razão de acidente de trânsito. Diante da situação hipotética descrita, Luiz cometeu, em tese, o crime de

A) excesso de exação.

B) advocacia administrativa.

C) corrupção passiva.

D) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

E) peculato mediante erro de outrem.

#Questão 910436 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

Fernando, jovem de 19 anos, aproveitando-se do fato de que seu pai, Ronaldo, com 48 anos, tirava um cochilo durante a tarde, subtraiu de sua carteira, sem que ele percebesse, a quantia de R$ 200,00 em dinheiro, para gastar no sábado à noite com seus amigos do colégio. Diante da situação hipotética apresentada,

A) o crime praticado por Fernando somente se procede mediante representação de Ronaldo.

B) muito embora o fato seja típico, Fernando, na hipótese, é isento de pena.

C) Fernando praticou o crime de furto de coisa comum, haja vista a relação familiar entre ele e Ronaldo.

D) Fernando praticou o crime de furto com abuso de confiança.

E) Fernando praticou o crime de apropriação indébita.

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