Questões de Direito Penal

#Questão 913862 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Quanto aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

A) O crime de extorsão exige a produção de resultado naturalístico.

B) A apropriação indébita se dá no caso da posse ou detenção vigiada da coisa alheia móvel.

C) O estelionato praticado contra o próprio pai, já idoso, somente se procede mediante representação do ofendido.

D) O roubo praticado com restrição da liberdade da vítima configura hipótese de crime hediondo.

#Questão 913863 - Direito Penal, Sanções penais, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Referente às espécies de pena e regimes previstos na legislação penal brasileira, é correto afirmar que

A) os condenados por crime hediondo, em razão do princípio da igualdade, iniciarão o cumprimento da pena de acordo com a quantidade fixada pelo Magistrado, observado o disposto no art. 33, §2º do Código Penal.

B) as penas de reclusão e detenção podem ter o cumprimento iniciado no regime aberto, semiaberto e fechado, conforme o caso; enquanto as penas de prisão simples somente podem ser cumpridas inicialmente em regime aberto.

C) a reincidência pode ensejar a fixação de regime prisional fechado, exceto para os crimes apenados com detenção.

D) não são possíveis, no ordenamento brasileiro, a progressão ou a regressão de regime prisional por salto.

#Questão 913869 - Direito Penal, , CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

Em relação aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

A) A mera simulação da posse de arma de fogo não basta para a configuração da elementar da grave ameaça no crime de estupro.

B) O estupro coletivo configura modalidade qualificada do crime de estupro, com natureza de crime hediondo.

C) O crime de assédio sexual depende de relação de ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função entre agressor e vítima, o que é elementar desse tipo penal.

D) Caso da conduta advenha lesão corporal, incidirá modalidade qualificada do crime de estupro, ainda que a lesão não decorra especificamente da violência empregada pelo agente.

E) Para a configuração do crime de estupro de vulnerável, é indispensável contato físico entre agressor e vítima.

#Questão 910437 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

Marcelo, irritado com Mônica, sua colega de trabalho, durante almoço com demais colegas da repartição pública onde trabalham, aproveitando-se da ausência de Mônica, espalha a informação de que ela, toda tarde, antes de voltar para a casa onde vive com seu marido, passa na casa de um outro homem, com quem mantém relações extraconjugais. Diante da situação hipotética descrita, Marcelo praticou, em tese, o crime de

A) rixa.

B) constrangimento ilegal.

C) calúnia.

D) injúria.

E) difamação.

#Questão 910439 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

Aquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, pratica, em tese, segundo o Código Penal, o crime de

A) assédio sexual.

B) estupro.

C) violação sexual mediante fraude.

D) estupro de vulnerável.

E) importunação sexual.

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