Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

#Questão 644868 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade que vigoram no Brasil, assinale a opção correta à luz das normas vigentes.

A) São inelegíveis os condenados em primeira instância por crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura e terrorismo e por crimes hediondos.

B) Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano e estar com a filiação partidária definida pelo partido no mesmo prazo.

C) A idade mínima exigida dos candidatos a vereador deverá ser verificada tendo como referência a data da posse.

D) Candidatos expulsos do partido antes da eleição estarão sujeitos ao cancelamento do registro.

E) Filhos adotivos, tios e sobrinhos dos prefeitos são inelegíveis nos respectivos municípios desses prefeitos, salvo se já forem titulares de mandatos eletivos e candidatos à reeleição.

#Questão 644869 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 644872 - Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 644884 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 644891 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derrotado à vaga de deputado estadual, que nunca antes ocupara cargo público eletivo.

Nessa situação hipotética,

A) independentemente da existência de dolo, o promotor eleitoral estará sujeito à penalização criminal se não oferecer a denúncia no prazo legalmente previsto.

B) o prazo para o oferecimento da denúncia eleitoral deverá ser reduzido caso o indiciado seja preso.

C) o candidato tem foro privilegiado no TRE.

D) o Ministério Público Eleitoral, mesmo após a denúncia, poderá desistir da ação penal.

E) a denúncia deve ser conjunta e oferecida na justiça eleitoral, desde que o crime conexo não tenha sido crime doloso contra a vida.

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