Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãos

No primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições que ocorreram, em primeiro turno, no primeiro domingo de outubro de determinado ano, um adolescente de dezesseis anos de idade dirigiu-se ao cartório eleitoral com o intuito de efetivar seu alistamento. O atendente requereu documento que comprovasse sua nacionalidade, solicitação que foi atendida a contento.

Do texto precedente infere-se que

Julgue os seguintes itens, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente. As sanções previstas na lei para o caso de condutas vedadas nas campanhas eleitorais atingem exclusivamente os agentes públicos responsáveis por elas.

O cancelamento de título eleitoral será promovido no caso de o cidadão

Das decisões dos tribunais regionais eleitorais