Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

#Questão 644809 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas partidária.

A) A desaprovação de suas contas sujeita o partido à suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário.

B) A obrigação de prestar contas à justiça eleitoral atinge todos os órgãos partidários municipais, inclusive aqueles que não hajam movimentado recursos financeiros ou arrecadado bens estimáveis em dinheiro.

C) A desaprovação das contas do partido impede sua participação no processo eleitoral subsequente.

D) Caso, no exame das contas, seja constatado recurso de origem não mencionada, o partido ficará sujeito à suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário.

E) Partidos políticos podem receber recursos provenientes de entidades sindicais.

#Questão 644810 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 644811 - Direito Eleitoral, Órgão partidários, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Os delegados indicados pelos partidos políticos e credenciados no TRE são responsáveis, entre as funções estabelecidas no Código Eleitoral, pelo(a)

I acompanhamento dos processos de inscrição.

II exclusão de eleitor inscrito ilegalmente, desde que o encaminhe para o cartório eleitoral para que este faça sua defesa pessoal em relação à referida sanção.

III exame, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, dos documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.

IV requerimento aos juízes eleitorais do registro de delegado auxiliar para acompanhar os processos de inscrição.

Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens I e II estão certos.

B) Apenas os itens I e III estão certos.

C) Apenas os itens II e IV estão certos.

D) Apenas os itens III e IV estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 644825 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Técnico Judiciário

#Questão 644826 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras atribuições, compete a esses magistrados

A) designar os locais das seções eleitorais até trinta dias antes das eleições.

B) ordenar o registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, além de comunicar tal fato, por ofício, à zona eleitoral de cada candidato.

C) fornecer, aos que não votarem por motivo justificado, certificado de ciência e da guia de recolhimento de multa no patamar mínimo legal.

D) receber a lista dos membros das mesas receptoras indicados pelo respectivo TRE, assim como nomeá-los definitivamente pelo menos cinco dias antes da eleição.

E) cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do respectivo TRE.

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