Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

#Questão 644761 - Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

No que diz respeito ao processo eleitoral, assinale a opção correta.

A) Aos eleitores em trânsito que se encontrarem fora de seu domicílio eleitoral, mas na mesma unidade da Federação, será assegurado o direito de votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

B) O princípio da anualidade eleitoral ou da anterioridade tem sido interpretado de maneira estrita e foi sistematicamente observado nas alterações da legislação havidas desde 1993 e na sua interpretação.

C) Em caso de não comparecimento de um dos membros da mesa, o presidente deverá convocar, em tempo hábil, o suplente designado.

D) O eleitor que se encontrar no exterior durante o processo eleitoral de seu país poderá votar para presidente e vice-presidente, senador e deputado federal.

#Questão 644794 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Técnico Judiciário

Com base na legislação que rege as eleições, assinale a opção correta.

A) As normas para a escolha dos candidatos e para a formação de coligações estão estabelecidas taxativamente na lei, em numerus clausus.

B) O requisito de idade mínima de dezoito anos como condição de elegibilidade é verificado tendo por referência a data da posse no cargo pretendido.

C) Os partidos políticos dentro da mesma circunscrição podem celebrar coligações para eleição majoritária, para eleição proporcional ou para ambas.

D) Nas eleições majoritárias, consideram-se válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

E) Candidatos filiados a qualquer partido podem inscrever-se nas chapas de coligação.

#Questão 644795 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Técnico Judiciário

#Questão 644796 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Técnico Judiciário

Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta.

A) O partido político é pessoa jurídica de direto público destinada a assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais.

B) Em ano de eleição, é facultado ao partido político alterar, em seu estatuto, os prazos de filiação partidária.

C) Apenas o eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido.

D) Para desligar-se do partido, o filiado tem de fazer comunicação escrita ao órgão de direção regional desse partido e ao tribunal regional eleitoral.

E) Com o registro do estatuto do partido no registro civil das pessoas jurídicas fica-lhe assegurada a exclusividade de uso dos seguintes elementos identificatórios: denominação, sigla, símbolos e uniforme.

#Questão 644797 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

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