Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

#Questão 644827 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

#Questão 644828 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Com base nas disposições do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

A) O partido poderá inscrever candidato para a eleição mesmo que não tenha diretório registrado na circunscrição em que ocorrerá o pleito.

B) Servidor do tribunal regional eleitoral que exercer atividade partidária ficará sujeito à pena de demissão.

C) Contra a apuração da votação cabe recurso ao tribunal regional eleitoral, ainda que não tenha havido prévia impugnação perante a junta eleitoral, no ato de apuração.

D) O número de juízes de tribunal regional eleitoral poderá ser elevado para até nove ou reduzido ao mínimo de seis, mediante proposta do T S E.

E) Toda propaganda eleitoral é de responsabilidade dos partidos, os quais responderão solidariamente pelos excessos cometidos por seus candidatos e pelos candidatos de sua coligação.

#Questão 644840 - Direito Eleitoral, Impugnações, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 644853 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 644866 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

No que se refere a inelegibilidade, impugnação de registro de candidatura e abuso de poder, assinale a opção correta.

A) Para que seja julgada procedente a representação por abuso de poder econômico, o ato abusivo deve ter potencialidade para alterar o resultado da eleição.

B) A representação por abuso de poder importará na inelegibilidade do representado apenas se julgada procedente antes da proclamação dos eleitos.

C) A impugnação do pedido de registro de candidato feita por um partido político impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.

D) Os demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo são inelegíveis para qualquer cargo pelo prazo de oito anos, a contar da decisão válida e eficaz.

E) A arguição de inelegibilidade deve ser apresentada ao T S E quando se tratar de candidato a senador e deputado federal.

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