A ação de impugnação ao pedido de registro de candida...

Questão Q644853

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)

Direito Eleitoral Elegibilidade e Inelegibilidade

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RR (MPE/RR) 2017 - Promotor de Justi?a Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2017

A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura

A deverá ser proposta no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do pedido de registro do candidato, sendo mantida a prerrogativa do MP à intimação pessoal. B perderá o objeto se não for julgada até a diplomação do candidato eleito. C gera litisconsórcio passivo necessário entre o pré-candidato e o partido pelo qual este pretende concorrer. D será ajuizada no TRE quando a impugnação se referir a candidatura de deputado federal.

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